Guia de Boas Práticas para Segurança Jurídica no Pós-obra

1. Entrega das Chaves (Vistoria e Termo de Entrega)

       Vistoria completa com registro fotográfico

• Ação:  Realizar uma vistoria detalhada do imóvel, verificando todos os acabamentos, instalações elétricas e hidráulicas, e demais componentes.
• Evidência:  Documentar o estado do imóvel com fotos, incluindo detalhes de acabamentos e instalações, e coletar a assinatura do proprietário.
• Nota:  Através da solução de assistência técnica da Predialize, você pode centralizar ações necessárias, adicionar fotos, coletar assinaturas e termo de aceite do cliente ao final da vistoria.

       Manual do proprietário

• Ação:  Apresentar o manual do proprietário no momento da entrega das chaves. O manual deve estar em conformidade com as principais normas do pós-obra (NBR 14.037, NBR 5674, NBR 17.170, NBR 16.280, NBR 15.575).
• Evidência: Solicitar assinatura para registro da entrega do manual.
• Nota:  A Predialize oferece um manual digital interativo com todas as informações essenciais sobre o imóvel, em conformidade com as normas recomendadas. A construtora pode simular o acesso ao manual junto com o proprietário, utilizando um QR code. No primeiro acesso, sugerimos que você oriente o proprietário. Ele deve aceitar os termos de uso, sendo necessário que ele tenha um e-mail previamente cadastrado na plataforma. O login pelo e-mail permite registrar o log do usuário, servindo como evidência. Ao acessar o manual digital, o proprietário aceita os termos, eliminando a necessidade de uma assinatura física e registrando a entrega do manual.

       Projetos executivos e As-Built

• Ação: Entregar cópias digitais dos projetos executivos e as-built, conforme anexo A da NBR 14.037.

• Evidência: Comprovação da entrega dos projetos ao proprietário por meio de assinatura, correio com aviso de recebimento (AR), registro em cartório, etc.

• Nota: Disponibilizar no manual interativo da Predialize. A Predialize, por meio de um hub de parceiros, disponibiliza um pacote de serviços de plantas simplificadas. Nossa metodologia busca trazer as informações mais relevantes para os proprietários através de uma comunicação visual simples.

2. Educação e Engajamento

• Importância: Os primeiros seis meses são o período de maior dúvidas dos proprietários e do condomínio. Também é neste período que se estabelece a cultura e o engajamento nos processos do setor de pós-obra.
• Ação: Garantir que todos os proprietários acessem o manual do proprietário e estejam cientes de suas responsabilidades, direitos e deveres.
• Prevenção de Alegações Judiciais: Em questões judiciais, é comum que proprietários ou condomínios aleguem desconhecimento ou falta de orientação da construtora/incorporadora. Garantir que todos estejam bem informados ajuda a prevenir essas alegações.
• Ferramenta de Notificações e Avisos da Predialize: A plataforma Predialize oferece um recurso chamado "Boletim Informativo". O texto enviado pela construtora através do boletim informativo, além de notificar e aparecer no aplicativo, é registrado através do e-mail do proprietário cadastrado na plataforma.
• Prática Recomendada: Nos primeiros seis meses, crie um plano de conteúdos e envie regularmente por meio dos boletins informativos. A Predialize oferece templates prontos para cada etapa do pós-obra, facilitando a criação e o disparo desses envios.
• Benefício: A criação de um conjunto de registros serve como uma defesa sólida em situações legais, garantindo a segurança jurídica da construtora.

🔍​ Como inserir um boletim informativo?

3. Registro e Comprovação das Manutenções Preventivas

• Importância: Uma das maiores dificuldades do setor de pós-obra é validar se as manutenções preventivas descritas e entregues no manual estão sendo realizadas pelos proprietários e síndicos. De acordo com a nova norma de garantia ABNT NBR 17.170, a falta das manutenções preventivas podem invalidar as garantias oferecidas pela construtora ou incorporadora.
• Ação: Fazer com que os condomínios e proprietários realizem o registro detalhado das manutenções preventivas conforme estabelecido pela ABNT NBR 5674, que define os procedimentos para a gestão da manutenção de edificações e instalações.
• Evidência: São consideradas evidências, os registros fotográficos, notas, notas fiscais e certificados de responsabilidade técnica (ART ou RRT). A necessidade dessas evidências podem variar de acordo com a responsabilidade descrita na manutenção preventiva.
• Nota: Procure amarrar juridicamente o registro e comprovação das manutenções preventivas com os contratos de convenção do condomínio e os contratos de compra e venda ou prestação de serviços. A Predialize disponibiliza um playbook com sugestões de cláusulas contratuais a serem inseridas nestes contratos.
• Módulo de Gestão de Preventivos: A Predialize oferece um módulo dedicado à Gestão de Preventivos, permitindo que proprietários e síndicos registrem todas as manutenções realizadas através de um aplicativo. Todas as manutenções possuem uma recomendação para sua correta execução e registro. Essas funcionalidades não apenas simplificam o acompanhamento e a gestão das garantias, mas também são fundamentais para o cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias. Isso promove maior transparência e controle sobre todos os processos relacionados à manutenção de edificações e instalações.

4. Registro e Comprovação de Assistência Técnica

       Abertura da solicitação

• Ação: Criação de um termo de aceite personalizado, com alertas sobre solicitações de mau uso ou falta de manutenção.
• Evidência: Na Predialize, você pode customizar este termo. O cliente precisa aceitá-lo para poder avançar.

       Análise de procedência/gestão de garantias

• Ação: Apresentar ao cliente informações sobre garantias vencidas para o sistema construtivo em questão antes de ele avançar com uma solicitação.
• Evidência: Na Predialize, você pode definir uma data de início das garantias, e o sistema cuida do restante.

       Prova de serviço realizado/coleta de evidências

• Ação: Para cada intervenção, seja vistoria ou execução de serviço, colete imagens e a assinatura do cliente.
• Evidência: Dessa forma, você pode gerar provas concretas de que a assistência foi prestada. Na plataforma da Predialize, você pode gerenciar e armazenar essas evidências facilmente.

       Configuração de termos de aceite

• Ação: Configure termos de aceite para vistorias técnicas e execução de serviços, garantindo assim que o usuário concorde com as condições da empresa.

• Evidência: Na Predialize, você pode personalizar esses termos conforme necessário, fortalecendo a documentação e evidenciando o consentimento do cliente.

       Relatórios

• Ação: Transformar todas as informações e evidências coletadas ao longo do processo de atendimento e chamado técnico em um relatório para o cliente.
• Evidência: A solução da Predialize documenta detalhes do atendimento e do chamado técnico, como dados da solicitação inicial, datas, horários, descrição do trabalho executado, imagens e assinatura do cliente, ajudando a proteger ambas as partes contra possíveis litígios.

       Encerramento do chamado técnico

• Ação: Ao finalizar o processo, encerre o chamado técnico e registre um termo de conclusão que resume o que foi realizado.
• Evidência: O termo de conclusão serve como prova adicional de que a solicitação foi concluída com sucesso. Na Predialize, é possível configurar um termo de conclusão padrão e personalizá-lo conforme necessário para cada chamado técnico. Esse termo é gerado automaticamente no aplicativo e incluído no relatório final.

⚠️​ Importante: A Predialize fornece todas as ferramentas necessárias para garantir segurança, transparência e eficiência, tanto para os prestadores de serviços quanto para os clientes. Ao seguir este guia, a construtora estará melhor equipada para proteger-se juridicamente e assegurar a satisfação dos seus clientes.